O Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) realiza, em parceria com o Ministério da Justiça e o PNUD, o I Fórum Anual da Magistratura Judicial tendo como tema “Alterações ao Código do Processo Civil”
As pendências nos tribunais nacionais registaram no ano judicial 2020/21 uma diminuição na ordem do 14% em relação ao período homólogo. A informação foi avançada pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, após fazer entrega à Assembleia Nacional o relatório sobre a Situação da Justiça.
A rasura nos documentos que registaram a distribuição do processo em que Amadeu Oliveira é acusado por 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do STJ, não passou de corecção de um erro, esclarece o Conselho Superior da Magistratura Judicial, presidido por Bernardino Delgado (foto).
Amadeu Oliveira denuncia que está sendo atacado por determinados sectores que não desejam que ele assuma as funções de deputado nacional, incluindo António Santos, ex-Delegado Marítimo no Porto Novo, ex-deputado nacional do MpD e tio do juiz de Ary Spencer Santos (com quem Oliveira tem um contencioso do conhecimento público), que num artigo publicado pelo online O País, "inventou uma falsa agressão" supostamente perpetrada pelo conhecido advogado contra uma ex-namorada. Este caso, no entender de Oliveira, é a ponta de um grande iceberg que está a ser empurrado contra si para o...
Amadeu Oliveira afirma que o processo de averiguação sobre as denúncias sobre a alegada má conduta de alguns juizes do Supremo Tribunal de Justiça não chegaram ao fim, desmentindo assim a ideia de que o Conselho Superior de Magistratura Judicial e o Ministério Público arquivaram as respectivas investigações por falta de provas. Em entrevista, esta terça-feira, 2, ao canal online Adilson Time, o advogado e combatente da transparência na Justiça em Cabo Verde, disse que "esta é outra fraude do sistema", uma vez que "nunca esses processos de averiguação aconteceram de verdade",...
A defesa de Amadeu Oliveira alegou, entre outros, a existência no Conselho Superior de Magistratura Judicial de um processo de suspeição contra a juiza Ivanilda Varela "por manipulação de provas", e também de uma queixa-crime interposta por Oliveira na Procuradoria Geral da República contra a mesma magistrada, para pedir a sua escusa deste julgamento que arrancou hoje no 4º juizo-crime do Tribunal da Praia. Varela recusou declarar-se impedida porque, disse, os argumentos são falsos, pois, segundo ela, não há nem reclamação contra si no CSMJ, nem queixa-crime na PGR, daí...
O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) alertou hoje para a necessidade de haver um diálogo institucional para ultrapassar a situação actual por que passam os órgãos da Justiça e demais instituições da República.